Aviso de garantia legal no Wix
A partir de 27 de setembro de 2026, quem vende bens a consumidores tem de lhes lembrar a garantia legal de conformidade com um aviso igual em toda a UE. Veja o que é e duas formas de o mostrar no Wix.
Esta página refere o regulamento e a diretiva. O texto nacional que transpõe a diretiva não é reproduzido aqui.
O que é
Quem vende bens a consumidores tem de lhes lembrar a garantia legal de conformidade antes de ficarem vinculados pelo contrato: pelo menos dois anos, e o direito nacional pode prever mais. Segundo o considerando 3 do Regulamento de Execução (UE) 2025/1960, o artigo 5.º, n.º 1, alínea e), e o artigo 6.º, n.º 1, alínea l), da Diretiva 2011/83/UE, com a redação dada pela Diretiva (UE) 2024/825, são cumpridos com a apresentação em destaque do «aviso harmonizado relativo à garantia legal de conformidade». O regulamento fixa o seu formato e conteúdo e aplica-se a partir de 27 de setembro de 2026.
Como é o aviso
| Conteúdo | Nenhum elemento do aviso pode ser alterado (nota 1). |
|---|---|
| Cor em linha | Nos contratos celebrados através de uma interface em linha, o aviso é a cores (nota 5). |
| Código QR | Leva à secção sobre a garantia legal de conformidade do portal A sua Europa e tem de poder ser lido com um dispositivo móvel comum (nota 3). |
O que o regulamento deixa em aberto
Para uma loja em linha, o anexo I não fixa nem um tamanho mínimo nem uma posição: o formato mínimo A4 da nota 4 aplica-se aos contratos não celebrados através de uma interface em linha. O rótulo harmonizado de garantia comercial de durabilidade é outra coisa: diz respeito apenas aos bens para os quais o produtor oferece, sem custos adicionais, uma garantia comercial de durabilidade superior a dois anos (considerando 8).
Opção 1 — à mão
- Descarregue o aviso em português do anexo I no EUR-Lex.
- Insira-o nas páginas de produto do Wix, de modo a ficar visível antes da compra.
- Não altere nem recorte nada e, em linha, use a versão a cores.
Opção 2 — a app
O Cooloff coloca o aviso na página de produto da Wix Stores, por baixo dos botões de compra, na língua da página: a imagem do anexo I, inalterada e a cores, nas 24 línguas oficiais. Acrescenta-o nas definições do Cooloff. Nada se ativa sozinho, porque uma loja que só vende serviços ou conteúdos digitais não tem de mostrar um aviso sobre bens. Gratuito, com o seu plano Wix Premium.
Ver o Cooloff no Wix App MarketEsta página reproduz e enquadra textos oficiais. Não é aconselhamento jurídico nem o substitui. O regulamento no EUR-Lex
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